Processo 149235/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2007 11:58
Autuado em 02/04/2007 11:58
Oficio de encaminhamento 014/07
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1390/2009 da Segunda Câmara, de 14/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2009 Acórdão   1390/ 2009 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
29/07/2009 Acórdão   1390/ 2009 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
17/09/2008 Acórdão   1473/ 2008 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS
Interessado JOSE RODRIGUES DIAS

Juntadas
DataDescrição
04/11/2008 13:23 do Protocolo nº 574746/08, referente a solicitação de cancelamento da multa.
15/08/2007 11:20 do aviso de recebimento do ofício nº 1574/2007-OCN-DCM
15/08/2007 11:19 do aviso de recebimento do ofício nº 1575/2007-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2009 212 Acórdão nº 1390/2009
24/07/2009 209 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2009 de 29/07/2009
26/09/2008 168 Acórdão nº 1473/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2009 15:36 DP Processo em remessa externa
21/09/2009 14:45 DP  
16/09/2009 14:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1801/2009 -
14/08/2009 09:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 2337/2009 -
30/07/2009 16:05 S2C  
29/07/2009 16:04 DG  
19/05/2009 09:35 GAJTL  
05/12/2008 10:28 SAUDI  
02/12/2008 17:12 DEX  
04/11/2008 13:30 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6356/2008 -
16/10/2008 09:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 1820/2008 -
16/10/2008 09:13 DEX Ofício de Comunicação nº 709/2008 -
07/10/2008 09:19 S2C  
29/09/2008 08:48 SMPjTC  
18/09/2008 14:11 S2C  
17/09/2008 16:27 DG  
27/06/2008 15:43 SAUDI  
25/06/2008 09:11 GCAML  
26/05/2008 10:55 SMPjTC Parecer nº 8330/2008 - PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS POR PUBLICAÇÃO INTEMPESTIVA DO RGF. PELA IMPOSIÇÃO DE MULTA AO GESTOR DEVIDO A ESTE FATO. PELA APOSIÇÃO DAS RESSALVAS SUGERIDAS E POR RECOMENDAÇÃO AO CONTADOR.
30/10/2007 17:35 DCM  
29/10/2007 14:55 GCCMNS  
21/09/2007 16:22 SMPjTC  
02/04/2007 14:36 DCM Instrução nº 2992/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2007 14:36 DCM Instrução nº 3865/2007 -
02/04/2007 11:58 DP  

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